Em relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que...

Questão de Direito Ambiental da banca PGE RO aplicada no concurso PGE RO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q224222•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Em relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

uma licença de operação concedida pela administração pública não pode ser cancelada, pois já produziu seus efeitos.

a elaboração do termo de referência para preparação do pedido de licença pelo empreendedor é de responsabilidade do órgão licenciador.

a realização de audiência pública é condição necessária para expedição de qualquer licença.

um empreendimento pode ser licenciado em mais de um nível de competência, a depender da extensão do dano.

somente o ente federado licenciador pode fiscalizar e aplicar sanções administrativas em relação ao empreendimento licenciado.

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Q226574•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado

exclusivamente pela União.

exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso.

exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso, ouvidos os Municípios diretamente afetados, que se manifestarão em relação às questões inseridas na competência municipal.

em concorrência entre o Estado de Mato Grosso e os Municípios diretamente afetados.

em concorrência entre União, Estado de Mato Grosso e Municípios diretamente afetados.

Q106767•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Analista Ambiental Oceanógrafo

No licenciamento ambiental, o documento emitido pelo órgão licenciador que determina a abrangência, os procedimentos e os critérios para a elaboração de um determinado estudo ambiental é denominado Termo de

Q222919•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
FCC•
PGE SP•
Procurador

O Governo Federal pretende inverter o curso do Rio São Francisco e para tanto precisa obter o licenciamento ambiental da obra. Nos termos da Resolução CONAMA n^o 237/1997, o licenciamento será de competência

federal, tendo em vista que o grau do impacto ambiental do empreendimento exige o licenciamento por meio de EIA/RIMA.

dos Estados, com oitiva dos Municípios por onde o Rio passa, tendo em vista que a União não pode fazer o licenciamento de obra em que ela seja o próprio empreendedor.

federal uma vez que o Rio São Francisco constitui bem da União.

federal, tendo em vista a extensão geográfica e o grau do impacto ambiental do empreendimento.

dos Estados e dos Municípios por onde o Rio passa, tendo em vista que a União não pode fazer o licenciamento de obra em que ela seja o próprio empreendedor.

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