ID: 224222• Direito Ambiental• Licenciamento Ambiental• PGE RO• PGE RO• Procurador do EstadoEm relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que ✂️A)uma licença de operação concedida pela administração pública não pode ser cancelada, pois já produziu seus efeitos.✂️B)a elaboração do termo de referência para preparação do pedido de licença pelo empreendedor é de responsabilidade do órgão licenciador.✂️C)a realização de audiência pública é condição necessária para expedição de qualquer licença.✂️D)um empreendimento pode ser licenciado em mais de um nível de competência, a depender da extensão do dano.✂️E)somente o ente federado licenciador pode fiscalizar e aplicar sanções administrativas em relação ao empreendimento licenciado.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro