Alegando a ocorrência de determinado fato, o agente público competente praticou ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE PI (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q224235•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE PI•
Procurador

Alegando a ocorrência de determinado fato, o agente público competente praticou ato administrativo. Entretanto, o agente público foi induzido a erro e o fato alegado, na verdade, não ocorreu. Na ausência desse fato, a lei não autorizaria a prática do ato. Esse ato é

anulável, por ter ocorrido o vício de vontade denominado erro.

anulável, por ter ocorrido o vício de vontade denominado dolo.

nulo, por falta de motivação.

nulo, por inexistência de motivos.

nulo, por desvio de finalidade.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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