A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta. A) Os serviços públicos gerais podem ser remunerados mediante taxa, desde que sejam indivisíveis. B) A administração pública não pode prestar diretamente os serviços públicos, não essenciais, sendo, assim, exigível a delegação por meio de concessão ou permissão. C) A desconcentração de serviço público somente pode ser feita mediante licitação prévia na modalidade concorrência. D) A interrupção de serviço público, após aviso prévio, por inadimplemento do usuário, caracteriza a violação ao princípio da continuidade. E) A Constituição Federal de 1988, apenas atribuiu expressamente aos Estados-Membros a competência para exploração de serviços locais de gás canalizado, sendo, de resto, a competência estadual apenas remanescente.

E) A Constituição Federal de 1988, apenas atribuiu expressamente aos Estados-Membros a competência para exploração de serviços locais de gás canalizado, sendo, de resto, a competência estadual apenas remanescente.

Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Responda: A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

1Q224269 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Procurador, DER RO, FUNCAB

A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os serviços públicos gerais podem ser remunerados mediante taxa, desde que sejam indivisíveis.
✂️ b) A administração pública não pode prestar diretamente os serviços públicos, não essenciais, sendo, assim, exigível a delegação por meio de concessão ou permissão.
✂️ c) A desconcentração de serviço público somente pode ser feita mediante licitação prévia na modalidade concorrência.
✂️ d) A interrupção de serviço público, após aviso prévio, por inadimplemento do usuário, caracteriza a violação ao princípio da continuidade.
✂️ e) A Constituição Federal de 1988, apenas atribuiu expressamente aos Estados-Membros a competência para exploração de serviços locais de gás canalizado, sendo, de resto, a competência estadual apenas remanescente.