As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradas A) concorrentes, cabendo à União a expedição de normas gerais no plano legislativo e aos Estados e Municípios a expedição de normas específicas ou suplementares. B) privativas da União, que poderá delegar aos Estados e Municípios o exercício do licenciamento ambiental. C) comuns, cabendo à lei complementar disciplinar o exercício destas competências pelas três esferas da Federação. D) exclusivas, cabendo a cada esfera da Federação exercer as atividades que lhes sejam atribuídas pela lei federal de caráter geral. E) reservadas aos Estados, que poderão exercer a atividade de licenciamento sempre que não for vedado pela legislação federal.

C) comuns, cabendo à lei complementar disciplinar o exercício destas competências pelas três esferas da Federação.

Questões Direito Ambiental Licenciamento Ambiental

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1Q224270 | Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradas

✂️ a) concorrentes, cabendo à União a expedição de normas gerais no plano legislativo e aos Estados e Municípios a expedição de normas específicas ou suplementares.
✂️ b) privativas da União, que poderá delegar aos Estados e Municípios o exercício do licenciamento ambiental.
✂️ c) comuns, cabendo à lei complementar disciplinar o exercício destas competências pelas três esferas da Federação.
✂️ d) exclusivas, cabendo a cada esfera da Federação exercer as atividades que lhes sejam atribuídas pela lei federal de caráter geral.
✂️ e) reservadas aos Estados, que poderão exercer a atividade de licenciamento sempre que não for vedado pela legislação federal.