Considere a seguinte situação hipotética. Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixan...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que o ITCMD só passou a ser cobrado, efetivame...