A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, DE 1980 TEM POR AUTORIDADE CENTRAL NO BRASIL_E POR JUSTlÇA COMPETENTE PARA EXECUÇAO DE SUAS MEDIDAS, RESPECTIVAMENTE:. A) ( ) a Autoridade Administrativa Central da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Justiça Federal; B) ( ) o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça e as Justiças federal e estadual, conforme o caso; C) ( ) a Procuradoria Geral da República e as Justiças federal e estadual, conforme o caso; D) ( ) a Procuradoria Geral da República e a Justiça Federal.

A) ( ) a Autoridade Administrativa Central da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Justiça Federal;

A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIA...

1Q224280 | Direito Internacional, DIREITOS DA CRIANÇA, Procurador, PGR, PGR

A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, DE 1980 TEM POR AUTORIDADE CENTRAL NO BRASIL_E POR JUSTlÇA COMPETENTE PARA EXECUÇAO DE SUAS MEDIDAS, RESPECTIVAMENTE:.

✂️ a) ( ) a Autoridade Administrativa Central da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Justiça Federal;
✂️ b) ( ) o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça e as Justiças federal e estadual, conforme o caso;
✂️ c) ( ) a Procuradoria Geral da República e as Justiças federal e estadual, conforme o caso;
✂️ d) ( ) a Procuradoria Geral da República e a Justiça Federal.