Haverá retrocessão, autorizando o expropriado a exercer o direito de pedir a dev...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q224326•
Direito Ambiental•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.

Haverá retrocessão, autorizando o expropriado a exercer o direito de pedir a devolução do imóvel ou eventual indenização, quando configurada a tredestinação ilícita.