Ocorre encampação quando

Gabarito: d)

Encampação ocorre quando o poder concedente retoma o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, desde que haja uma lei específica autorizando isso e que seja feito o pagamento prévio da indenização à concessionária. Ou seja, é uma espécie de "reversão" do serviço para o Estado, mas com regras claras para proteger os direitos da empresa concessionária. As outras alternativas tratam de situações diferentes, como penalidades ou rescisões contratuais, mas não configuram encampação.