NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL, A REPARTlÇÃO DE ATIVOS ...

NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL, A REPARTlÇÃO DE ATIVOS RELACIONADOS A ATIVIDADE CRIMINOSA ("ASSET SHARING")

Q224353 • Direito Internacional • DIREITO PENAL INTERNACIONAL • PGR • PGR • Procurador

NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL, A REPARTlÇÃO DE ATIVOS RELACIONADOS A ATIVIDADE CRIMINOSA ("ASSET SHARING")

a) ( ) é vedada para os ativos relacionados à apropriação ilícita de fundos públicos;
b) ( ) é estimulada pela Convenção de Palermo;
c) ( ) é permitida somente para ativos decorrentes do tráfico de entorpecentes;
d) ( ) depende de autorização do Senado Federal, quando se tratar de ativos relacionados à apropriação ilícita de fundos públicos.

Questões sobre DIREITO PENAL INTERNACIONAL

1

Q1030758 • Direito Internacional Público • Direito Penal Internacional • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025
Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste (Decreto nº 11.491/2023); Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Palermo (Decreto nº 5.015/2004); Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – Mérida (Decreto nº 5.687/2006); Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas – Viena (Decreto nº 154/1991). Preconizam expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica as seguintes Convenções:
- a) Budapeste, Palermo, Mérida e Viena.
- b) Apenas Palermo, Mérida e Viena.
- c) Apenas Budapeste, Palermo e Mérida.
- d) Apenas Budapeste Mérida e Viena.
- e) Apenas Palermo e Mérida.
Carregando informações...
2

Q1030756 • Direito Internacional Público • Direito Penal Internacional • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025
Assinale a alternativa correta. Está previsto nas Regras de Tóquio que:
- a) O fracasso de uma medida não privativa de liberdade deve conduzir à imposição de uma medida de prisão.
- b) No início da aplicação de uma medida não privativa de liberdade, deve-se explicar ao infrator, verbalmente e por escrito, seus direitos e obrigações.
- c) A escolha das medidas não privativas de liberdade deve levar em conta a vontade da vítima.
- d) Não podem ser adotadas sanções verbais.
- e) As medidas não privativas de liberdade não podem ser encerradas antecipadamente.
Carregando informações...
3

Q958859 • Direito Internacional Público • Direito Penal Internacional • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
A Convenção de Palermo, um instrumento internacional multilateral e solene, foi promulgada pelo Congresso Nacional brasileiro e ratificada, no âmbito interno, por decreto.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
4

Q369815 • Direito Internacional • Direito Penal Internacional • CESPE CEBRASPE
Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.
- a) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional.
- b) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas.
- c) A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais.
- d) O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Carregando informações...
5

Q226979 • Direito Internacional • DIREITO PENAL INTERNACIONAL • PGR • PGR • Procurador
O ATAQUE CONTRA UMA POPULAÇÃO CIVIL, COMO ELEMENTO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE OU DE LESA HUMANIDADE,
- a) pressupõe sempre alto grau de "maquinação" estatal ou organizacional no planejamento do ataque;
- b) pode se dar por simples ataque em massa, numa onda de violência, sem necessariamente ter conotação politica;
- c) é qualquer conduta que envolva múltipios atos criminosos definidos em dispositivo pertinente, de acordo com ou em execução de uma politica governamental ou organizacional contra uma população civil;
- d) deve ser sempre extenso e sistemático.
Carregando informações...

Mais questões de Direito Internacional →

NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL, A REPARTlÇÃO DE ATIVOS ...

NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL, A REPARTlÇÃO DE ATIVOS RELACIONADOS A ATIVIDADE CRIMINOSA ("ASSET SHARING")

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site