Sobre o poder de polícia, é correto afirmar: não se aplica o princípio da motivação,...

Gabarito: a)

O poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública para limitar o exercício de direitos individuais em prol do interesse coletivo, visando garantir a ordem, a segurança e o bem-estar da sociedade.

A afirmativa correta é a letra a) "Um dos fundamentos do poder de polícia é o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular". Esse princípio reflete a ideia de que, em situações de conflito entre o interesse individual e o interesse coletivo, deve prevalecer o interesse da coletividade.

As demais alternativas apresentam conceitos incorretos ou incompletos sobre o poder de polícia:

b) O poder de polícia não é uma manifestação subjetiva da Administração Pública, mas sim uma atividade administrativa discricionária e vinculada.

c) A alternativa apresenta uma frase incompleta, dificultando a compreensão do conceito.

d) As características do poder de polícia são a coercibilidade, a autoexecutoriedade e a discricionariedade, não a eficácia.

e) A competência do agente é importante no exercício do poder de polícia, mas não se limita apenas à eficácia da medida de polícia.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), que apresenta um dos fundamentos essenciais do poder de polícia.