O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que constiuem patrimônio naciona...

Questão de Direito Ambiental da banca FCC aplicada no concurso PGE SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que constiuem patrimônio nacional, com utilização prevista na forma da lei, dentro de condições que assegurem a pre- servação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, as seguintes regiões do Brasil: