Assinale a afirmativa correta.

Gabarito: b)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Incorreta. As organizações sociais fazem parte da administração indireta, mas as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) não são consideradas parte da administração indireta, pois são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem qualificação do poder público, mas não integram a estrutura administrativa.

b) Correta. A administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que pertencem às pessoas federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

c) Incorreta. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, não de direito público, e podem ou não se destinar à prestação de serviços públicos.

d) Incorreta. Sociedades de economia mista podem explorar atividade econômica, mas não necessariamente precisam de autorização expressa em decreto para isso; a autorização depende da legislação específica e do objeto social.

e) Incorreta. A participação de pessoas do setor privado no capital social das sociedades de economia mista é comum, pois essas sociedades são constituídas com capital público e privado.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).