O Estado foi condenado judicialmente a indenizar cidadã por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública, eis que o hospital negou-se a realizar parto iminente alegando falta de leito disponível. Diante de tal condenação, entende-se que o Estado poderá exercer direito de regresso em face do servidor que negou a internação A) desde que comprove conduta omissiva ou comissiva dolosa, afastada a responsabilidade no caso de culpa decorrente do exercício de sua atividade profissional. B) com base na responsabilidade objetiva do mesmo, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a atuação do servidor e o dano. C) com base na responsabilidade subjetiva do mesmo, que decorre automaticamente da condenação do Estado, salvo se comprovadas, pelo servidor, causas excludentes de responsabilidade. D) independentemente da comprovação de dolo ou culpa, desde que constatado descumprimento de dever funcional. E) com base na responsabilidade subjetiva do servidor, condicionada à comprovação de dolo ou culpa.

E) com base na responsabilidade subjetiva do servidor, condicionada à comprovação de dolo ou culpa.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

O Estado foi condenado judicialmente a indenizar cidadã por danos sofridos em razão da ...

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1Q224436 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

O Estado foi condenado judicialmente a indenizar cidadã por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública, eis que o hospital negou-se a realizar parto iminente alegando falta de leito disponível. Diante de tal condenação, entende-se que o Estado poderá exercer direito de regresso em face do servidor que negou a internação

✂️ a) desde que comprove conduta omissiva ou comissiva dolosa, afastada a responsabilidade no caso de culpa decorrente do exercício de sua atividade profissional.
✂️ b) com base na responsabilidade objetiva do mesmo, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a atuação do servidor e o dano.
✂️ c) com base na responsabilidade subjetiva do mesmo, que decorre automaticamente da condenação do Estado, salvo se comprovadas, pelo servidor, causas excludentes de responsabilidade.
✂️ d) independentemente da comprovação de dolo ou culpa, desde que constatado descumprimento de dever funcional.
✂️ e) com base na responsabilidade subjetiva do servidor, condicionada à comprovação de dolo ou culpa.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Aqui a questão trata da responsabilidade do Estado e do servidor público em casos de indenização por danos causados a terceiros. O Estado, quando condenado, pode buscar o direito de regresso contra o servidor que causou o dano, mas isso depende da responsabilidade subjetiva do servidor, ou seja, é necessário provar que ele agiu com dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia). Portanto, o Estado só pode cobrar do servidor se ficar comprovado que ele teve algum grau de culpa ou intenção no ocorrido. As outras alternativas não estão corretas porque ou falam em responsabilidade objetiva do servidor (que não é o caso), ou desconsideram a necessidade de comprovar dolo ou culpa.

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