Tratando-se de competência tributária, é certo dizer:

a) a competência tributária pode ser objeto de delegação.

b) a competência é facultativa, segundo a maioria da doutrina e a lei de responsabilidade fiscal.

c) a capacidade tributária ativa decorre da Constituição.

d) em matéria de contribuição de melhoria a competência é privativa.

e) a união tem competência residual para instituir outras contribuições para o custeio da seguridade social, desde que seja por lei complementar e não tenham fato gerador ou base de cálculo das contribuições já existentes.