Tratando-se de competência tributária, é certo dizer: A) a competência tributária pode ser objeto de delegação. B) a competência é facultativa, segundo a maioria da doutrina e a lei de responsabilidade fiscal. C) a capacidade tributária ativa decorre da Constituição. D) em matéria de contribuição de melhoria a competência é privativa. E) a união tem competência residual para instituir outras contribuições para o custeio da seguridade social, desde que seja por lei complementar e não tenham fato gerador ou base de cálculo das contribuições já existentes.

E) a união tem competência residual para instituir outras contribuições para o custeio da seguridade social, desde que seja por lei complementar e não tenham fato gerador ou base de cálculo das contribuições já existentes.

Questões Direito Tributário Competência Tributária

Tratando-se de competência tributária, é certo dizer:

Responda: Tratando-se de competência tributária, é certo dizer:

1Q224441 | Direito Tributário, Competência Tributária, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Tratando-se de competência tributária, é certo dizer:

✂️ a) a competência tributária pode ser objeto de delegação.
✂️ b) a competência é facultativa, segundo a maioria da doutrina e a lei de responsabilidade fiscal.
✂️ c) a capacidade tributária ativa decorre da Constituição.
✂️ d) em matéria de contribuição de melhoria a competência é privativa.
✂️ e) a união tem competência residual para instituir outras contribuições para o custeio da seguridade social, desde que seja por lei complementar e não tenham fato gerador ou base de cálculo das contribuições já existentes.