Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados internacionais sobre di...
Responda: Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos r...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
TRATADOS INTERNACIONAIS:
Sobre direitos humanos + aprovação pelo congresso em 2 turnos por 3/5 dos votos = Status de EMENDA CONSTITUCIONAL
Outros tratados internacionais sobre direitos humanos = Status de NORMAS SUPRALEGAIS
Tratados que não sejam de direitos humanos = Status de LEI ORDINÁRIA
TRATADOS INTERNACIONAIS:
Sobre direitos humanos + aprovação pelo congresso em 2 turnos por 3/5 dos votos = Status de EMENDA CONSTITUCIONAL
Outros tratados internacionais sobre direitos humanos = Status de NORMAS SUPRALEGAIS
Tratados que não sejam de direitos humanos = Status de LEI ORDINÁRIA
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