Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

A verdade sabida é instituto admitido nas sindicâncias administrativas para aplicaçã...

Responda: A verdade sabida é instituto admitido nas sindicâncias administrativas para aplicação de penalidade de advertência a servidores públicos.


1Q224466 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação à responsabilidade extracontratual do Estado, julgue
os itens subseqüentes.

A verdade sabida é instituto admitido nas sindicâncias administrativas para aplicação de penalidade de advertência a servidores públicos.

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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A "verdade sabida" é um conceito utilizado no âmbito administrativo, especialmente em sindicâncias, para justificar a aplicação de penalidades leves, como a advertência, mesmo quando não há provas formais suficientes, mas a verdade dos fatos é conhecida pela autoridade. Ou seja, quando a administração pública tem conhecimento claro e certo sobre a conduta do servidor, pode aplicar a penalidade de advertência com base nessa "verdade sabida". Portanto, a afirmativa está correta.
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