A Constituição Federal determina, de forma expressa, que será exercida pelo Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à A) economicidade, renúncia de subvenções, legalidade, legitimidade, conveniência e oportunidade dos atos de gestão. B) legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. C) legitimidade, economicidade, renúncia de receitas, conveniência e oportunidade dos atos de gestão. D) renúncia de receitas, probidade, conveniência e oportunidade dos atos de gestão, legalidade e legitimidade. E) conveniência e oportunidade dos atos de gestão, legalidade, justiça, legitimidade e probidade.

B) legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

Questões Direito Financeiro Fiscalização financeira e orçamentária

A Constituição Federal determina, de forma expressa, que será exercida pelo Congresso N...

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1Q224486 | Direito Financeiro, Fiscalização financeira e orçamentária, Procurador, TCE SP, FCC

A Constituição Federal determina, de forma expressa, que será exercida pelo Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à

✂️ a) economicidade, renúncia de subvenções, legalidade, legitimidade, conveniência e oportunidade dos atos de gestão.
✂️ b) legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
✂️ c) legitimidade, economicidade, renúncia de receitas, conveniência e oportunidade dos atos de gestão.
✂️ d) renúncia de receitas, probidade, conveniência e oportunidade dos atos de gestão, legalidade e legitimidade.
✂️ e) conveniência e oportunidade dos atos de gestão, legalidade, justiça, legitimidade e probidade.