Assinale a alternativa correta. A) Para que as normas de um tratado internacional entrem em vigor no território brasiliastro. e necessaire a Internalização do instrumento internacional mediante a expedição de decreto de promulgação do Presidente e a sua publicação no Diário Oficial da União B) Para que as normas de um tratado internacional entrem em vigor no território brasileiro. basta sua aprovação pelo Congresso Nacional e a publicação de decreto legislativo de aprovação no Diário Oficial da União. C) Para que as normas de um tratado internacional entrem em vigor no território brasileiro, de acordo com a Constituição Federal. é fundamental a assinatura e posterior ratificação do instrumento pelo executivo e perante o depositário do tratado. So assim o Estado brasileiro se obriga internacionalmente. D) Para que as normas de um tratado internacional entrem em vigor no território brasileiro. e necessária a internalização do instrumento internacional mediante a expedição de decreto de aprovação legislativa do Presidente (seguindo determinação do Congresso) e a sua publicação no Diário Oficial da União E) Para que as normas de um tratado internacional entrem em vigor no território brasileiro. basta que a assinatura do mesmo seja ratificada pelo Congresso Nacional mediante decreto legislativo e este sela publicado no Diário Oficial da União.

A) Para que as normas de um tratado internacional entrem em vigor no território brasiliastro. e necessaire a Internalização do instrumento internacional mediante a expedição de decreto de promulgação do Presidente e a sua publicação no Diário Oficial da União

Questões Direito Internacional

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q224552 | Direito Internacional, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para que as normas de um tratado internacional entrem em vigor no território brasiliastro. e necessaire a Internalização do instrumento internacional mediante a expedição de decreto de promulgação do Presidente e a sua publicação no Diário Oficial da União
✂️ b) Para que as normas de um tratado internacional entrem em vigor no território brasileiro. basta sua aprovação pelo Congresso Nacional e a publicação de decreto legislativo de aprovação no Diário Oficial da União.
✂️ c) Para que as normas de um tratado internacional entrem em vigor no território brasileiro, de acordo com a Constituição Federal. é fundamental a assinatura e posterior ratificação do instrumento pelo executivo e perante o depositário do tratado. So assim o Estado brasileiro se obriga internacionalmente.
✂️ d) Para que as normas de um tratado internacional entrem em vigor no território brasileiro. e necessária a internalização do instrumento internacional mediante a expedição de decreto de aprovação legislativa do Presidente (seguindo determinação do Congresso) e a sua publicação no Diário Oficial da União
✂️ e) Para que as normas de um tratado internacional entrem em vigor no território brasileiro. basta que a assinatura do mesmo seja ratificada pelo Congresso Nacional mediante decreto legislativo e este sela publicado no Diário Oficial da União.