Sobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é CORRETO afirmar:

a) Os imóveis urbanos objeto de promessa de venda pelo Estado a particular estão imunes ao imposto sobre propriedade territorial e predial urbano.

b) Os imóveis de propriedade das entidades religiosas, quando alugados para atividade comercial, desde que o produto da locação seja revertido para as atividades finalísticas da locadora, são imunes à tributação.

c) Em razão do princípio da imunidade recíproca, não é devido o ICMS incidente sobre as operações relativas à energia elétrica adquirida pelos Municípios.

d) A imunidade recíproca favorece exclusivamente as pessoas jurídicas de direito público.

e) As empresas jornalísticas que editam jonais são imunes ao pagamento do imposto de renda.