Sobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é CORRETO afirmar: A) Os imóveis urbanos objeto de promessa de venda pelo Estado a particular estão imunes ao imposto sobre propriedade territorial e predial urbano. B) Os imóveis de propriedade das entidades religiosas, quando alugados para atividade comercial, desde que o produto da locação seja revertido para as atividades finalísticas da locadora, são imunes à tributação. C) Em razão do princípio da imunidade recíproca, não é devido o ICMS incidente sobre as operações relativas à energia elétrica adquirida pelos Municípios. D) A imunidade recíproca favorece exclusivamente as pessoas jurídicas de direito público. E) As empresas jornalísticas que editam jonais são imunes ao pagamento do imposto de renda.

B) Os imóveis de propriedade das entidades religiosas, quando alugados para atividade comercial, desde que o produto da locação seja revertido para as atividades finalísticas da locadora, são imunes à tributação.

Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades

Sobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é CORRETO afirmar:

Responda: Sobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é CORRETO afirmar:

1Q224566 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Sobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Os imóveis urbanos objeto de promessa de venda pelo Estado a particular estão imunes ao imposto sobre propriedade territorial e predial urbano.
✂️ b) Os imóveis de propriedade das entidades religiosas, quando alugados para atividade comercial, desde que o produto da locação seja revertido para as atividades finalísticas da locadora, são imunes à tributação.
✂️ c) Em razão do princípio da imunidade recíproca, não é devido o ICMS incidente sobre as operações relativas à energia elétrica adquirida pelos Municípios.
✂️ d) A imunidade recíproca favorece exclusivamente as pessoas jurídicas de direito público.
✂️ e) As empresas jornalísticas que editam jonais são imunes ao pagamento do imposto de renda.