1Q224569 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos Constitucionais, Procurador, PGFN, ESAFO contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado pela Administração Pública Federal não pode ser rescindido, unilateralmente, em virtude de: ✂️ a) necessidade de redução de pessoal, por excesso de despesa. ✂️ b) prática de falta grave, nos termos da CLT. ✂️ c) acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções. ✂️ d) insuficiência de desempenho, observadas as cautelas legais. ✂️ e) extinção do órgão público de lotação do empregado público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro