1Q224601 | Direito Tributário, Lançamento, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPEO lançamento de obrigação tributária regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de ✂️ a) impugnação de terceiro interessado. ✂️ b) recurso interposto pela procuradoria fiscal. ✂️ c) iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no CTN. ✂️ d) interesse do sujeito passivo. ✂️ e) impugnação do sujeito ativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro