De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade, quando erigida à condição de serviço público, A) somente admite a exploração por particular nas hipóteses explicitadas na própria Constituição como serviços públicos não exclusivos. B) torna imperativa a sua prestação direta pelo poder público. C) afasta a possibilidade de exploração econômica por particulares, salvo em caráter complementar ou subsidiário ao poder público. D) constitui obrigação do poder público, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão a particulares. E) sujeita-se ao regime de direito público, que proíbe a exploração com intuito lucrativo.

D) constitui obrigação do poder público, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão a particulares.

De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade, quando erigida à condição ...

De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade, quando erigida à condição de serviço público,

✂️ a) somente admite a exploração por particular nas hipóteses explicitadas na própria Constituição como serviços públicos não exclusivos.
✂️ b) torna imperativa a sua prestação direta pelo poder público.
✂️ c) afasta a possibilidade de exploração econômica por particulares, salvo em caráter complementar ou subsidiário ao poder público.
✂️ d) constitui obrigação do poder público, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão a particulares.
✂️ e) sujeita-se ao regime de direito público, que proíbe a exploração com intuito lucrativo.