Considere-se que Joaquina tenha 80 anos de idade e seja aposentada pelo RGPS. Ne...

questão de direito tributário da banca cespe cebraspe aplicada no concurso agu (2007). confira a resolução completa abaixo:

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Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário
Nacional.

Considere-se que Joaquina tenha 80 anos de idade e seja aposentada pelo RGPS. Nessa situação, não há incidência de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria percebida por Joaquina, em razão de imunidade tributária específica.

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