Q224639 | Direito Ambiental, Legislação Florestal, Procurador do Estado, PGE AM, FCCA averbação, no registro de imóveis, da reserva legal à margem da matrícula do imóvel rural é a) facultativa, vez que é dispensada se o proprietário comprovar a existência e a manutenção da cobertura vegetal. b) dispensada para a pequena propriedade ou posse rural familiar. c) obrigatória para todos os imóveis e sua falta caracteriza crime ambiental, de caráter omissivo. d) obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja apenas a responsabilidade civil do proprietário. e) obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja a aplicação de penalidades administrativas, dentre as quais a multa diária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro