1Q224662 | Direito Ambiental, Procurador, TCE AP, FCCOs recursos hídricos ✂️ a) são bens de domínio público exploráveis em regime de monopólio, objeto de concessão a empresas públicas de saneamento. ✂️ b) são bens de uso comum do povo e, como tal, de livre apropriação e utilização por qualquer cidadão. ✂️ c) são bens de uso comum do povo e, embora não possam ser objeto de propriedade privada, compete ao Poder Público disciplinar a sua utilização gratuita por qualquer cidadão. ✂️ d) constituem bens dominiais da União, que como tal poderá instituir taxas para sua utilização pelos particulares. ✂️ e) são bens de domínio público cuja utilização está sujeita a regime de outorga, bem como à cobrança pelo seu uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro