Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Incorreta. Os agentes públicos têm sim o dever de zelar pela observância dos princípios, incluindo o da publicidade, que garante transparência nos atos públicos.
b) Incorreta. O ressarcimento integral do dano é cabível tanto em casos de dolo quanto de culpa, não apenas em lesão dolosa.
c) Incorreta. O sucessor pode sim ser responsabilizado pela reparação do dano, especialmente se houver enriquecimento ilícito.
d) Correta. Quando há enriquecimento ilícito, o terceiro beneficiário deve devolver os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, mesmo que não tenha sido agente público.
e) Incorreta. Quem exerce cargo em entidade fundacional municipal pode ser considerado agente público, dependendo do caso.
Portanto, a alternativa correta é a d).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Incorreta. Os agentes públicos têm sim o dever de zelar pela observância dos princípios, incluindo o da publicidade, que garante transparência nos atos públicos.
b) Incorreta. O ressarcimento integral do dano é cabível tanto em casos de dolo quanto de culpa, não apenas em lesão dolosa.
c) Incorreta. O sucessor pode sim ser responsabilizado pela reparação do dano, especialmente se houver enriquecimento ilícito.
d) Correta. Quando há enriquecimento ilícito, o terceiro beneficiário deve devolver os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, mesmo que não tenha sido agente público.
e) Incorreta. Quem exerce cargo em entidade fundacional municipal pode ser considerado agente público, dependendo do caso.
Portanto, a alternativa correta é a d).