ENTENDE-SE POR "DIREITOS COMUNICATIVOS"

a) a liberdade de opinião, do ponto de vista do uso dos meios de comunicação:

b) a liberdade religiosa, como direito de comunicar a fè:

c) a liberdade de imprensa, como direito de divulgar fatos e opiniões ao público;

d) a liberdade de expressar opiniões, pontos de vista religiosos e conceitos em ciência e arte, assim como os direitos de quem sofre o impacto dessa expressão.

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Q224713 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Brasil, Procurador, PGR, PGR