As empresas públicas...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso ARCE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q224718•
Direito Administrativo•
FCC•
ARCE•
Procurador Autárquico da ARCE

As empresas públicas

dispensam lei específica para sua constituição, assim como o registro de seus atos constitutivos em órgão de registro de empresas.

apenas podem assumir as formas jurídicas previstas no Código Civil.

serão sempre sociedades anônimas ou limitadas.

necessariamente submetem-se a regime jurídico de direito privado, independentemente da atividade exercida.

integram a Administração indireta e poderão revestirse de qualquer das formas admitidas em direito.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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