Questão 224730

Question

Assinale a alternativa correta.

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B) Segundo a legislação em vigor sobre o imposto referente à transmissão causa mortis, a alíquota do referido tributo poderá ser progressiva.

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A) Segundo a Constituição, o empréstimo compulsório tem os seguintes fatos geradores: guerra externa, ou sua iminência, calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis e a conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

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C) Segundo a Lei Complementar 116/03, o contribuinte do ISS é o tomador do serviço.

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D) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a progressividade do IPTU em razão do descumprimento da função social da propriedade urbana é inconstitucional.

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E) O ICMS e o IPI são tributos, segundo a Constituição de 88, obrigatoriamente seletivos, já que devem observar a essencialidade do bem.

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q224730 | Direito Tributário, Tributos, Procurador, TCM RJ, FGV

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