A soma das áreas dos imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas estrang...
Responda: A soma das áreas dos imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municípios em que se situem.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Segundo a Lei nº 5.709/1971, em seu artigo 1º, parágrafo único, a soma das áreas rurais pertencentes a estrangeiros não poderá ultrapassar 25% (um quarto) da superfície dos municípios em que se situem. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta.
Segundo a Lei nº 5.709/1971, em seu artigo 1º, parágrafo único, a soma das áreas rurais pertencentes a estrangeiros não poderá ultrapassar 25% (um quarto) da superfície dos municípios em que se situem. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta.
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