Matheus Fernandes
EQUIPE
13/01/2025 • 21:00
Gabarito: a)
Comentário:
I. Correto. Conforme a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o uso de veículos, equipamentos, máquinas e instrumentos públicos será definido em lei própria, que estabelecerá critérios de sua utilização.
II. Incorreto. A administração dos bens municipais não incumbe somente aos vereadores, mas sim ao Poder Executivo Municipal, conforme previsto na legislação.
III. Incorreto. A alienação de bens municipais, mesmo que subordinada ao interesse público e devidamente justificada, deve seguir procedimento licitatório, conforme determina a legislação vigente.
IV. Incorreto. Não é vedada a aquisição de bens imóveis por compra ou permuta, desde que observados os trâmites legais e o interesse público.
Portanto, apenas a assertiva I está correta.
Comentário:
I. Correto. Conforme a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o uso de veículos, equipamentos, máquinas e instrumentos públicos será definido em lei própria, que estabelecerá critérios de sua utilização.
II. Incorreto. A administração dos bens municipais não incumbe somente aos vereadores, mas sim ao Poder Executivo Municipal, conforme previsto na legislação.
III. Incorreto. A alienação de bens municipais, mesmo que subordinada ao interesse público e devidamente justificada, deve seguir procedimento licitatório, conforme determina a legislação vigente.
IV. Incorreto. Não é vedada a aquisição de bens imóveis por compra ou permuta, desde que observados os trâmites legais e o interesse público.
Portanto, apenas a assertiva I está correta.