Quanto aos BENS PÚBLICOS, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Todas as qualificações de bens públicos, por sua própria natureza, são absolutamente inalienáveis.

✂️ b) Os bens públicos somente são penhoráveis para pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor.

✂️ c) Apenas os bens públicos móveis estão sujeitos a usucapião, desde que respeitadas as disposições do Código Civil.

✂️ d) Uma Autarquia Estadual pode adquirir bens por usucapião.

✂️ e) Os bens públicos de uso especial não podem ser desafetados.

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