Quanto aos BENS PÚBLICOS, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso DER RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q224789•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
FUNCAB•
DER RO•
Procurador

Quanto aos BENS PÚBLICOS, assinale a alternativa correta.

Todas as qualificações de bens públicos, por sua própria natureza, são absolutamente inalienáveis.

Os bens públicos somente são penhoráveis para pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor.

Apenas os bens públicos móveis estão sujeitos a usucapião, desde que respeitadas as disposições do Código Civil.

Uma Autarquia Estadual pode adquirir bens por usucapião.

Os bens públicos de uso especial não podem ser desafetados.

Questões Relacionadas

Q397974•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Natal RN•
Assessor Jurídico

A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.

O Palácio do Planalto, em Brasília, é um bem público dominial.

A avenida Paulista, na cidade de São Paulo, é um bem público de uso especial.

Os cemitérios públicos são bens de uso comum.

Os bens afetados à finalidade pública não podem ser onerados por direitos reais de garantia.

Q411950•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
IBEG•
IPREVI ES•
Procurador Previdenciário

De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Viana é considerado

Q28682•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
INSTITUTO CIDADES•
Prefeitura de Barro Alto GO•
Auditor do Controle Interno

A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade, Imprescritibilidade e Impenhorabilidade. De acordo com este regime jurídico, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, marque a sequência correta:

(1) Inalienabilidade.
(2) Imprescritibilidade.
(3) Impenhorabilidade.

( ) Em regra geral, os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados).
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. Os imóveis públicos, urbanos ou rurais, não podem ser adquiridos por usucapião.
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros.

2, 1, 3

1, 2, 3

2, 3, 1

1, 3, 2