O DEVER DE ESTADOS COOPERAREM COM OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS PENAIS PARA A EX-I...

Questão de Direitos Humanos da banca PGR aplicada no concurso PGR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q224802•
Direitos Humanos•
Tribunal Penal Internacional•
PGR•
PGR•
Procurador

O DEVER DE ESTADOS COOPERAREM COM OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS PENAIS PARA A EX-IUGOSLÁVIA E RUANDA DECORRE FORMALMENTE:

( ) de acordos de sede celebrados com os diversos Estados interessados;

( ) do princípio do dever de cooperar, de direito consuetudináno internacional, expresso na Resoluçao da Assembleia-Geral da ONU n.° 2625, de 1970;

( ) de regra costumeira expressa na máxima "aut dedere, aut judicare";

( ) das resoluções do Conselho de Segurança que os estabeleceram, vinculantes por força do art. 25 da Carta da ONU.

Questões Relacionadas

Q174402•
Direitos Humanos•
Tribunal Penal Internacional•
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DPE MS•
Defensor Público

Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que

a competência do Tribunal restringir-se-á ao julgamento dos crimes de genocídio e crimes contra a humanidade.

o Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.

os crimes da competência do Tribunal não prescrevem.

o Tribunal só terá competência relativamente aos crimes cometidos após 17.07.1998, data da sua criação.

Q178274•
Direitos Humanos•
Tribunal Penal Internacional•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue os itens subseqüentes.

A prescrição nos crimes previstos no Estatuto de Roma, de competência do Tribunal Penal Internacional, se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito.

Certo

Errado

Q228259•
Direitos Humanos•
Tribunal Penal Internacional•
PGR•
PGR•
Procurador

OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, NA DEFINiÇÃO CONSUETUDINÁRIA,

( ) só podem ser praticados no contexto de conflito armado;

( ) prescindem o contexto de conflito armado;

( ) são praticados no contexto de um ataque extenso e sistemático à população civil;

. ( ) compreendem o crime de genocidio.

Notificações

Nada por aqui

Q224802•Direitos Humanos•Tribunal Penal Internacional•PGR•PGR•Procurador

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Direitos Humanos•
Tribunal Penal Internacional•
PGR•
PGR•
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