Questão 224812

Question

Sobre o sistema de promoção e proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

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C) a separação dos direitos civis e políticos, de um lado, e dos direitos sociais, econômicos e culturais, de outro, levou a doutrina a abandonar a tese da interdependência entre essas duas categorias de direitos;

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A) apesar de a Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU prever em seu texto direitos civis e políticos ao lado dos direitos sociais, econômicos e culturais, foram aprovados dois pactos internacionais distintos, o que acabou criando embaraços para os defensores da indivisibilidade dos direitos humanos, especialmente num contexto de guerra fria;

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B) a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 da ONU não constitui, sob o ponto de vista formal, instrumento jurídico vinculante, em termos gerais, embora, no aspecto material, venha sendo utilizada como importante elemento de interpretação dos tratados e convenções internacionais e como fonte de inspiração para a aprovação e interpretação das normas internas dos Estados;

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D) o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU consagra alguns valores alusivos à dignidade da pessoa do trabalhador como a proibição de escravidão, de servidão e de trabalhos forçados, além de garantir o direito de fundar sindicatos.

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E) não respondida

Sobre o sistema de promoção e proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa ...

Responda: Sobre o sistema de promoção e proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

Q224812 | Direito Internacional, Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Procurador, PGT, PGT

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