Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais
A autoridade de trânsito, na esfera de suas atribuições, poderá aplicar, quando cab...
Responda: A autoridade de trânsito, na esfera de suas atribuições, poderá aplicar, quando cabível, penalidade consistente na frequência obrigatória em curso de reciclagem, sem prejuízo das punições origi...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), a autoridade de trânsito, no exercício de suas atribuições, pode sim aplicar a penalidade de frequência obrigatória em curso de reciclagem, além das punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito. Portanto, o item está correto.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), a autoridade de trânsito, no exercício de suas atribuições, pode sim aplicar a penalidade de frequência obrigatória em curso de reciclagem, além das punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito. Portanto, o item está correto.
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