A autoridade de trânsito, na esfera de suas atribuições, poderá aplicar, ...

A autoridade de trânsito, na esfera de suas atribuições, poderá aplicar, quando cabível, penalidade consistente na frequência obrigatória em curso de reciclagem, sem prejuízo das punições origi...


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Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

A autoridade de trânsito, na esfera de suas atribuições, poderá aplicar, quando cabível, penalidade consistente na frequência obrigatória em curso de reciclagem, sem prejuízo das punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    22/01/2025 • 06:58
    Gabarito: a)

    De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), a autoridade de trânsito, no exercício de suas atribuições, pode sim aplicar a penalidade de frequência obrigatória em curso de reciclagem, além das punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito. Portanto, o item está correto.
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