Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

A autoridade de trânsito, na esfera de suas atribuições, poderá aplicar, quando cab...

Responda: A autoridade de trânsito, na esfera de suas atribuições, poderá aplicar, quando cabível, penalidade consistente na frequência obrigatória em curso de reciclagem, sem prejuízo das punições origi...


Q224820 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

A autoridade de trânsito, na esfera de suas atribuições, poderá aplicar, quando cabível, penalidade consistente na frequência obrigatória em curso de reciclagem, sem prejuízo das punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito.

💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), a autoridade de trânsito, no exercício de suas atribuições, pode sim aplicar a penalidade de frequência obrigatória em curso de reciclagem, além das punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito. Portanto, o item está correto.
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