1Q224835 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Os Estados podem instituir taxas que tenham a mesma base de cálculo dos impostos. ✂️ b) As taxas deverão sempre observar o princípio da capacidade contributiva. ✂️ c) As taxas não precisam obsentar o princípio da anterioridade. ✂️ d) As taxas podem ser instituídas sempre que houver uma contraprestação por parte do Estado, independente de previsão em lei. ✂️ e) As taxas só podem ser instituídas em função do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro