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A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO ...

A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie de tributo porque o tributo

Q224876 • Direito Tributário • Tributos • FCC • PGM TERESINA PI • Procurador Municipal

A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie de tributo porque o tributo

a) pode ser objeto de compensação, anistia e remissão, ao contrário da multa, que só pode ser objeto de anistia.
b) tem que ser instituído mediante lei, ao passo que a multa não se reveste desta obrigatoriedade.
c) é cobrado mediante atividade administrativa vinculada, enquanto a multa pode ser aplicada de forma discricionária pelo poder público.
d) não é sanção por ato ilícito e a multa é sanção pecuniária por prática de ato ilícito.
e) é prestação pecuniária compulsória, ao passo que a aplicação da multa não é compulsória, dependendo de condenação administrativa.

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Questões sobre Tributos

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Q1010761 • Contabilidade Geral • Tributos • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente Administrativo e Financeiro • 2025
Acerca de finanças, orçamento e tributos, julgue o item seguinte.
Tributos dos quais uma empresa não seja contribuinte, apenas responsável pelo recolhimento dos valores aos cofres públicos, devem ser registrados contabilmente como despesas, em contrapartida a uma conta de passivo.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1006397 • Contabilidade Geral • Tributos • VUNESP • EBSERH • Contabilidade • 2020
Assinale a alternativa que contenha a alíquota de ISS sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
- a) 0.5%.
- b) 1.2%.
- c) 2%.
- d) 3.8%.
- e) Não há incidência.
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3

Q1005964 • Contabilidade Geral • Tributos • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Contabilidade
Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.
I- Vendas de produtos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação são excluídas da base de cálculo da COFINS.
II- Os créditos da COFINS referentes a imóveis em construção adquiridos para revenda podem ser integralmente descontados pela pessoa jurídica adquirente.
III- Os custos correspondentes à energia térmica consumida no estabelecimento de pessoa jurídica contribuinte podem ser descontados da base de cálculo da COFINS.
Assinale a opção correta.
- a) Estão certos apenas os itens I e II.
- b) Estão certos apenas os itens I e III.
- c) Estão certos apenas os itens II e III.
- d) Todos os itens estão certos.
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4

Q999164 • Contabilidade Geral • Tributos • IBFC • IMBEL • Contador • 2024
Com relação aos impostos e às contribuições das empresas, analise as afirmativas abaixo.
I. No Brasil, os impostos e as contribuições sobre o lucro compreendem o Imposto de Renda – IR e Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL, que incidem sobre o lucro.
II. O Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidem sobre a receita bruta das empresas.
III. O IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte é sempre retido pela fonte pagadora no momento do pagamento ou crédito de honorários, aluguéis, juros, dividendos e outros.
IV.O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto administrado pelo governo federal.
Estão corretas as afirmativas:
- a) I apenas
- b) II apenas
- c) I e II apenas
- d) I, II e III apenas
- e) I, II, III e IV
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5

Q992684 • Contabilidade Geral • Tributos • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Contador • 2024
Como são calculadas as contribuições para o PIS e o PASEP?
- a) A partir do patrimônio líquido das empresas;
- b) Proporcionalmente ao número de funcionários das empresas;
- c) Sobre o faturamento bruto das empresas;
- d) De acordo com o lucro líquido das empresas;
- e) Com base na folha de pagamento das empresas.
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6

Q971930 • Contabilidade Geral • Tributos • CESGRANRIO • Petrobras • Técnico de Comercialização e Logística Júnior • 2018
A Indústria J apresentou as seguintes informações sobre a venda de um dos seus produtos, realizada para a Comercial K, contribuinte do ICMS, revender (comercializar):
Em reais Desconto incondicional concedido 30,00 Frete incluso na Nota Fiscal 20,00 IPI incidente sobre a operação (10%) 100,00 Valor das mercadorias (sem IPI) 1.000,00
O ICMS suportado pela Indústria J na comercialização dessas mercadorias (produtos) é de 12%.
Nesse contexto, o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal emitida pela Indústria J, em reais, é
- a) 118,80
- b) 120,00
- c) 128,40
- d) 130,80
- e) 132,00
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Q960558 • Contabilidade Geral • Tributos • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Contadoria
“A empresa ZGN Ltda. atua exclusivamente no ramo comercial e fez aquisição de uma mercadoria para revenda no valor de R$ 1.000,00 (valor total da nota, já com tributos). Na nota fiscal da operação, emitida pela indústria vendedora, constava o ICMS no valor de R$ 150,00 e IPI no valor de R$ 100,00.” Sabendo que a ZGN Ltda. efetuou o pagamento à vista, em dinheiro, no valor total da nota que era R$ 1.000,0, qual o lançamento contábil que ela deve realizar? (Desconsidere data e histórico).
- a) D – Caixa R$ 1.000,00 C – Mercadorias R$ 850,00 C – ICMS a recuperar R$ 150,00
- b) D – Mercadorias R$ 850,00 D – ICMS a recuperar R$ 150,00 C – Caixa R$ 1.000,00
- c) D ? Mercadorias R$ 750,00 D – IPI a recuperar R$ 100,00 D – ICMS a recuperar R$ 150,00 C – Caixa R$ 1.000,00
- d) D – Mercadorias R$ 1.000,00 C – Caixa R$ 1.000,00
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8

Q923918 • Direito Tributário • Tributos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui
- a) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário.
- b) tarifa, pelo caráter compulsório da cobrança.
- c) imposto, por decorrer da lei.
- d) contribuição, por corresponder a arrecadação de valores para atividade específica.
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9

Q922649 • Direito Tributário • Tributos • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir,
- a) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- b) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- c) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei complementar e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- d) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade legislativa.
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Q268713 • Direito Tributário • Tributos • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Analista Ciências Contábeis
Assinale a alternativa correta no que diz respeito a tributos.
- a) A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; tarifas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
- b) As contribuições não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- c) É obrigatória, para maior transparência da cobrança do tributo, a cobrança da tarifa para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica.
- d) Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir tarifa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
- e) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
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