ID: 224881• Direito Tributário• FCC• PGM Joao Pessoa PB• Procurador MunicipalConsidera-se ocorrido o fato gerador desde o momento ✂️A)em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação jurídica.✂️B)do implemento da condição, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição resolutiva.✂️C)da prática do ato ou celebração do negócio, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição suspensiva.✂️D)em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável, tratando-se de situação de fato.✂️E)em que se verifique as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação de fato.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro