De acordo com as normas constitucionais e legais vigentes sobre a matéria, o pré...

Questão de Direito Ambiental da banca FCC aplicada no concurso PGE SE (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q224908•
Direito Ambiental•
Estudo de impacto ambiental•
FCC•
PGE SE•
Procurador

De acordo com as normas constitucionais e legais vigentes sobre a matéria, o prévio licenciamento ambiental de obras e atividades apenas é obrigatório

se houver possibilidade de significativa degradação ao meio ambiente, caso em que deverá ser acompanhado de Estudo de Impacto Ambiental (EI.

se houver possibilidade de significativa degradação ao meio ambiente, sendo opcional a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EI.

nos casos em que as obras e atividades sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ainda que a degradação não seja significativa, devendo ser acompanhado de Estudo de Impacto Ambiental (EI.

nos casos em que as obras e atividades sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, devendo ser acompanhado de Estudo de Impacto Ambiental (EI apenas na hipótese de a degradação ser significativa.

nos casos em que as obras e atividades sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, cabendo ao órgão licenciador definir, discricionariamente, se o Estudo de Impacto Ambiental (EI é necessário ou não.

Questões Relacionadas

Q226095•
Direito Ambiental•
Estudo de impacto ambiental•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Considere as afirmações abaixo, a respeito do estudo de impacto ambiental (EIA):

I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independentemente de sua magnitude.

II. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos estão entre os elementos obrigatórios do estudo de impacto ambiental.

III. O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q167963•
Direito Ambiental•
Estudo de Impacto Ambiental•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

No que se refere ao licenciamento ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), analise as seguintes alternativas:

I. Em decisão motivada, o órgão ambiental competente poderá dispensar o EIA/RIMA, mesmo para as atividades listadas na Resolução 01/86 do CONAMA, quando for comprovado pelo empreendedor, no momento da solicitação da Licença Prévia, que a atividade, em concreto, não é capaz de causar significativa degradação ambiental.

II. Quando o empreendedor for o Poder Público e a obra for suscetível de causar significativa degradação ambiental, o Poder Público deverá licitar a elaboração do EIA/RIMA.

III. No caso de empreendimentos em áreas de preservação permanente, licenciados em virtude de utilidade pública ou interesse social caracterizados, o órgão ambiental competente deverá exigir medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório, sem prejuízo da compensação a que se refere a Lei 9985/2000.

Quais estão corretas?

Q225603•
Direito Ambiental•
Estudo de impacto ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

O EIA e o seu respectivo RIMA são uma radiografia do empreendimento que está em vias de ser submetido ao processo de licenciamento. O EIA/RIMA é feito antes da concessão da licença prévia, a partir de um termo de referência fornecido pelo órgão ambiental. Não é diretriz mínima do termo de referência consoante o disposto na Resolução n.º 1/1986 do CONAMA

contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto.

identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de concepção e implantação da atividade.

definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.

considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto.

considerar a bacia hidrográfica na qual se localiza a área de influência do projeto.

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