Determinado órgão público celebrou, após regular procedimento de licitação, contrato para que uma construtora promovesse obras em imóvel locado para a instalação de uma repartição pública. Durante a vigência do contrato, tornaram-se conhecidas algumas especificidades que demandam acréscimo aos serviços contratados. Para o equacionamento dessa questão, a alternativa legalmente prevista é A) o aditamento do contrato até o limite de 50%, caso se trate de obra de reforma, independentemente de anuência do contratado. B) o aditamento do contrato até o limite de 50% (cinquenta por cento), ainda que com alteração do objeto. C) nova licitação para contratação das obras identificadas como necessárias, iniciando-se a execução dessas obrigatoriamente após a conclusão das inicialmente contratadas. D) a anulação do contrato firmado, promovendo-se nova licitação para a totalidade das obras necessárias. E) o aditamento do contrato até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), desde que com a concordância do contratado.

A) o aditamento do contrato até o limite de 50%, caso se trate de obra de reforma, independentemente de anuência do contratado.

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1Q224916 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Procurador, TCE AP, FCC

Determinado órgão público celebrou, após regular procedimento de licitação, contrato para que uma construtora promovesse obras em imóvel locado para a instalação de uma repartição pública. Durante a vigência do contrato, tornaram-se conhecidas algumas especificidades que demandam acréscimo aos serviços contratados. Para o equacionamento dessa questão, a alternativa legalmente prevista é

✂️ a) o aditamento do contrato até o limite de 50%, caso se trate de obra de reforma, independentemente de anuência do contratado.
✂️ b) o aditamento do contrato até o limite de 50% (cinquenta por cento), ainda que com alteração do objeto.
✂️ c) nova licitação para contratação das obras identificadas como necessárias, iniciando-se a execução dessas obrigatoriamente após a conclusão das inicialmente contratadas.
✂️ d) a anulação do contrato firmado, promovendo-se nova licitação para a totalidade das obras necessárias.
✂️ e) o aditamento do contrato até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), desde que com a concordância do contratado.