Com relação à responsabilidade tributária, assinale a opção correta. A) A responsabilidade por infrações à legislação tributária depende da intenção do agente, da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato, salvo disposição em contrário. B) Há vedação no sentido de que a lei atribua, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. C) Nas infrações conceituadas em lei como crimes, a responsabilidade será pessoal do agente, ainda que praticadas no exercício regular de administração. D) Os sucessores a qualquer título, mas não o cônjuge meeiro, são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha. E) A responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.

E) A responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.

Questões Direito Tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Com relação à responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

Responda: Com relação à responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

1Q224934 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) A responsabilidade por infrações à legislação tributária depende da intenção do agente, da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato, salvo disposição em contrário.
✂️ b) Há vedação no sentido de que a lei atribua, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
✂️ c) Nas infrações conceituadas em lei como crimes, a responsabilidade será pessoal do agente, ainda que praticadas no exercício regular de administração.
✂️ d) Os sucessores a qualquer título, mas não o cônjuge meeiro, são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha.
✂️ e) A responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.