Uma autoridade administrativa da União deferiu pedido de concessão de licença remunerada para capacitação de servidor. Uma semana depois de o servidor ter saído de licença, a autoridade percebeu que ele não cumpria todos os requisitos para ter direito à referida licença. Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa deverá A) anular, de ofício, o ato concessório da licença. B) revogar, de ofício e com efeitos ex tunc , o ato concessório da licença. C) revogar, de ofício e com efeitos ex nunc , o ato concessório da licença. D) convalidar o ato, pois não há ofensa ao interesse público. E) abster-se de invalidar o ato, pois ele não pode ser invalidado de ofício, em razão da proteção constitucional ao direito adquirido.

A) anular, de ofício, o ato concessório da licença.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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1Q225030 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador, SEAD PA, CESPE CEBRASPE

Uma autoridade administrativa da União deferiu pedido de concessão de licença remunerada para capacitação de servidor. Uma semana depois de o servidor ter saído de licença, a autoridade percebeu que ele não cumpria todos os requisitos para ter direito à referida licença.

Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa deverá

✂️ a) anular, de ofício, o ato concessório da licença.
✂️ b) revogar, de ofício e com efeitos ex tunc, o ato concessório da licença.
✂️ c) revogar, de ofício e com efeitos ex nunc, o ato concessório da licença.
✂️ d) convalidar o ato, pois não há ofensa ao interesse público.
✂️ e) abster-se de invalidar o ato, pois ele não pode ser invalidado de ofício, em razão da proteção constitucional ao direito adquirido.