Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Nessa situação, a autoridade administrativa deve anular, de ofício, o ato concessório da licença. Isso porque, ao perceber que o servidor não cumpria todos os requisitos para ter direito à licença remunerada, a autoridade deve corrigir a situação, anulando o ato que concedeu a licença de forma indevida.
A anulação de ofício é um princípio do Direito Administrativo que permite à administração pública anular seus próprios atos quando estes forem ilegais, mesmo que não haja provocação por parte dos interessados. No caso apresentado, a concessão da licença sem o preenchimento dos requisitos necessários configura uma ilegalidade que deve ser corrigida pela autoridade competente.
Nessa situação, a autoridade administrativa deve anular, de ofício, o ato concessório da licença. Isso porque, ao perceber que o servidor não cumpria todos os requisitos para ter direito à licença remunerada, a autoridade deve corrigir a situação, anulando o ato que concedeu a licença de forma indevida.
A anulação de ofício é um princípio do Direito Administrativo que permite à administração pública anular seus próprios atos quando estes forem ilegais, mesmo que não haja provocação por parte dos interessados. No caso apresentado, a concessão da licença sem o preenchimento dos requisitos necessários configura uma ilegalidade que deve ser corrigida pela autoridade competente.