1Q225046 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.É vedada a incidência de taxa municipal em razão da renovação de licença para localização de estabelecimento empresarial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro