A instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação econômica e financeira, decorrentes, em grande parte, do deferimento de operações que, no tempo, se mostraram de difícil realização. Diante disso, a instituição não tem conseguido honrar suas obrigações, pondo em risco o recebimento de créditos por pequenos depositantes e investidores. Em razão desses problemas, requereu ao BACEN empréstimo com a finalidade específica de recuperar sua situação econômico- financeira.Nesse caso, o referido pleito deve ser. A) indeferido, pois é vedada a utilização de recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário, a fim de socorrer instituições financeiras, salvo mediante lei específica. indeferido, pois, na ausência de óbice legal para o deferimento. B) indeferido, pois, na ausência de óbice legal para o deferimento do pleito, somente poderia o BACEN conceder empréstimos nas situações descritas taxativamente na lei, em função do princípio da legalidade. C) deferido, pois cabe, nos termos da lei, ao BACEN a concessão de empréstimos para recuperação financeira de instituições financeiras. D) deferido, pois, na ausência de permissivo legal, cabe ao BACEN a proteção de pequenos investidores contra o risco sistêmico imposto pela falência de instituições financeiras. E) deferido, pois cabe ao BACEN conceder às instituições financeiras operações de redesconto e de empréstimos de prazo superior a trezentos e sessenta dias.

A) indeferido, pois é vedada a utilização de recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário, a fim de socorrer instituições financeiras, salvo mediante lei específica. indeferido, pois, na ausência de óbice legal para o deferimento.

Questões Direito Financeiro Banco Central

A instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutu...

Responda: A instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação econômica e financeira, decorrentes, em grande...

1Q225050 | Direito Financeiro, Banco Central, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

A instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação econômica e financeira, decorrentes, em grande parte, do deferimento de operações que, no tempo, se mostraram de difícil realização. Diante disso, a instituição não tem conseguido honrar suas obrigações, pondo em risco o recebimento de créditos por pequenos depositantes e investidores. Em razão desses problemas, requereu ao BACEN empréstimo com a finalidade específica de recuperar sua situação econômico- financeira.

Nesse caso, o referido pleito deve ser.

✂️ a) indeferido, pois é vedada a utilização de recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário, a fim de socorrer instituições financeiras, salvo mediante lei específica. indeferido, pois, na ausência de óbice legal para o deferimento.
✂️ b) indeferido, pois, na ausência de óbice legal para o deferimento do pleito, somente poderia o BACEN conceder empréstimos nas situações descritas taxativamente na lei, em função do princípio da legalidade.
✂️ c) deferido, pois cabe, nos termos da lei, ao BACEN a concessão de empréstimos para recuperação financeira de instituições financeiras.
✂️ d) deferido, pois, na ausência de permissivo legal, cabe ao BACEN a proteção de pequenos investidores contra o risco sistêmico imposto pela falência de instituições financeiras.
✂️ e) deferido, pois cabe ao BACEN conceder às instituições financeiras operações de redesconto e de empréstimos de prazo superior a trezentos e sessenta dias.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) A questão trata da possibilidade de o Banco Central do Brasil (BACEN) conceder empréstimo a uma instituição financeira em dificuldades para recuperação econômico-financeira.

O enunciado menciona que a instituição financeira está com desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, não conseguindo honrar suas obrigações, e que requereu empréstimo ao BACEN para recuperação.

A legislação pertinente, especialmente a Lei nº 4.595/1964, que regula o Sistema Financeiro Nacional, estabelece que o BACEN pode conceder empréstimos às instituições financeiras, mas há restrições quanto à utilização de recursos públicos para socorrer instituições, salvo mediante lei específica.

O inciso III do artigo 17 da Lei nº 4.595/1964 determina que o BACEN pode conceder operações de redesconto e empréstimos, mas a utilização desses recursos para recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário é vedada, salvo autorização legal específica.

Portanto, o pedido deve ser indeferido, pois a concessão de empréstimos para recuperação financeira não está autorizada de forma ampla, e o uso de recursos públicos para esse fim é vedado, salvo lei específica.

A alternativa a) está correta ao afirmar que o pleito deve ser indeferido, pois é vedada a utilização de recursos públicos para recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário, salvo mediante lei específica.

Segunda análise confirma que as demais alternativas apresentam incorreções: b) incorreta porque não há previsão legal para empréstimos para recuperação financeira; c) incorreta porque o BACEN não tem autorização legal ampla para conceder empréstimos para recuperação; d) incorreta porque não há permissivo legal para tal proteção via empréstimos; e) incorreta porque o prazo mencionado não é o critério para deferimento.

Assim, a alternativa a) é a correta.

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