Com relação à PG-AL/ES, assinale a opção correta....

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AL ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q225051•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
AL ES•
Procurador

Com relação à PG-AL/ES, assinale a opção correta.

Os procuradores da AL/ES sujeitam-se ao regime jurídico previsto na Lei n.º 8.112/1990.

A PG-AL/ES exerce apenas atividades de consultoria e assessoramento jurídico.

Compete à PG-AL/ES examinar e opinar, de modo prévio ou posterior, sobre as minutas dos editais de licitação, de concursos para provimento de cargos, dos contratos, acordos, convênios, ajustes e quaisquer atos obrigacionais, inclusive aditamentos em que for parte a AL/ES.

O procurador-geral da AL/ES é nomeado por ato do governador do estado, após apresentação de lista tríplice pela Mesa Diretora.

Na promoção por antiguidade, se houver empate de tempo de serviço na mesma categoria, o primeiro critério de desempate a ser adotado será o de maior tempo de serviço no cargo, seguido do de maior tempo no serviço público e, por último, o critério de maior idade.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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