Nos termos da Lei geral de processo administrativo federal, a convalidação de um ato...

✂️ a) é admitida como regra geral, em decorrência da auto-tutela administrativa.

✂️ b) não é admitida, em decorrência do princípio da inércia da Administração.

✂️ c) é admitida apenas quanto a aspectos do mérito do ato.

✂️ d) é admitida quanto a defeitos sanáveis, desde que se evidencie não serem acarretados lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

✂️ e) não é admitida, em decorrência do princípio da legalidade.

Responda: Nos termos da Lei geral de processo administrativo federal, a convalidação de um ato administrativo pela própria Administração