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O PRINCIPIO DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS RECURSOS DOMÉSTICOS, NO DIREITO I...

O PRINCIPIO DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS RECURSOS DOMÉSTICOS, NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS,

Q225123 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção • PGR • PGR • Procurador

O PRINCIPIO DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS RECURSOS DOMÉSTICOS, NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS,

a) ( ) é pressuposto indispensável para peticionar a órgãos de monitoramento dos tratados de direitos humanos; i
b) ( ) é pressuposto dispensável, no sistema interamericano, para as comunicações estatais;
c) ( ) é pressuposto indispensável, mesmo que a violação apontada seja parte de ampla prática administrativa;
d) , ( ) e pressuposto dispensável, se demonstrado que, os recursos domesticos são indisponíveis ou ineficientes.

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Questões sobre Sistema Global de Proteção

1

Q1131315 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção • IF MT • IF MT • Área Administração • 2026
Uma professora de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, ao discutir direitos fundamentais com sua turma, afirma que a educação é um direito humano e deve ser garantida pelo Estado. De acordo com o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que:

Fonte: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos: adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A (IIi), de 10 de dezembro de 1948). Paris: ONU, 1948. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/ 91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 24 abr. 2026.
- a) A instrução nos graus elementares e fundamentais será obrigatória.
- b) A instrução técnico-profissional será gratuita quando ofertada de forma integrada com o grau básico.
- c) A instrução superior será acessível a todos, independentemente do mérito do ser humano.
- d) A instrução nos graus elementares, fundamentais e básicos será gratuita e obrigatória.
- e) A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
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2

Q1122101 • Texto associado • Sistema Global de Proteção • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista de Supervisão de Fiscalização • 2026
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No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.

Toda pessoa tem direito ao uso e ao gozo de seus bens, sendo que a lei pode subordinar esse uso e gozo ao interesse social.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1122099 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista de Supervisão de Fiscalização • 2026
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No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.

Todo ser humano tem direito ao repouso e aos lazeres, o que abrange uma limitação razoável do trabalho e de férias remuneradas subsidiadas pelo Estado.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1122098 • Texto associado • Sistema Global de Proteção • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista de Supervisão de Fiscalização • 2026
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No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.

O direito de reunião e associação pacífica, expressamente resguardado, admite que qualquer cidadão seja compelido a fazer parte de uma agremiação representativa legalmente constituída.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1122097 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista de Supervisão de Fiscalização • 2026
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No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.

A educação de nível elementar deve ser amplamente facultativa e gratuita, devendo as instruções técnicas e profissionais ser acessíveis a todos os cidadãos por igual mérito.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1121732 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção • UNEB • PM BA • Oficial da Policia Militar • 2025
Durante um treinamento sobre ética e direitos humanos, o Tenente Gustavo explicou que a liberdade de expressão é um direito fundamental. No entanto, ele reforçou que esse direito não é absoluto. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual das situações abaixo pode justificar a limitação desse direito?
- a) A realização de um discurso contrário a políticas públicas vigentes.
- b) A divulgação de notícias contrárias ao interesse do governo.
- c) A expressão de opiniões contrárias a um grupo majoritário.
- d) A publicação de materiais que incitem ódio racial e violência.
- e) A crítica ao governo local durante uma manifestação pública.
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7

Q1121719 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção • UNEB • PM BA • Oficial da Policia Militar • 2025
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial proíbe práticas discriminatórias baseadas em:
- a) Religião e orientação sexual.
- b) Deficiência física ou mental.
- c) Afiliações políticas.
- d) Condições socioeconômicas.
- e) Origem étnica ou racial.
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8

Q1119856 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção • VUNESP • Prefeitura de Osasco SP • Cuidador Social • 2026
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tornou-se referência e fundamentação de todas as demais declarações e tratados internacionais de Direitos Humanos que a seguiram. De acordo com a referida Declaração: todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento
- a) de suas expectativas.
- b) de suas motivações.
- c) de seus compromissos.
- d) da sua personalidade.
- e) de seu caráter.
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9

Q1119843 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção • VUNESP • Prefeitura de Osasco SP • Cuidador Social • 2026
A Declaração Universal dos Direitos da Criança assim estabelece como Princípio II: a criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com esse fim, a consideração fundamental a que se atenderá será
- a) a prioridade de decisão dos pais.
- b) a tutela protetora do Estado.
- c) a responsabilidade institucional.
- d) o apoio da família ampliada.
- e) o interesse superior da criança.
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10

Q1113302 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção • IDECAN • Prefeitura de Serra ES • Agente Comunitário de Segurança • 2023
Assinale a alternativa que apresente informações corretas sobre direitos humanos, segundo a Organização das Nações Unidas.
- a) Foram definidos após a revolução francesa como garantida fundamental e universal que visa proteger os grupos de indivíduos contra as diversas ações terroristas ou omissões daqueles que atentem contra a dignidade da pessoa humana, igualdade entre os Estados e a independência nacional.
- b) Garantida fundamental e universal que visa proteger os indivíduos e grupos sociais contra as diversas ações ou omissões daqueles que atentem contra a dignidade da pessoa humana
- c) Foram definidos após a primeira guerra mundial como garantida fundamental que visa proteger os grupos de indivíduos contra as diversas ações ou omissões daqueles que atentem contra a dignidade da pessoa humana e a independência internacional.
- d) Foram definidos após a revolução industrial como garantida universal que visa proteger grupos coletivos de indivíduos contra as diversas ações ou omissões daqueles que atentem contra a dignidade da pessoa humana e a independência internacional.
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