Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a base de cálculo definida na lei complementar federal que a instituiu. Nessa situação hipotética, o referido estado. A) é independente e autônomo em relação a qualquer comando normativo externo. B) tem competência para definir, por meio de decreto, a base de cálculo do imposto. C) pode instituir o tributo como entender melhor visto que a situação envolve competência tributária comum. D) não pode, de maneira nenhuma, alterar base de cálculo definida na lei complementar federal. E) omente poderá alterar a base de cálculo do imposto por meio de lei complementar estadual.

D) não pode, de maneira nenhuma, alterar base de cálculo definida na lei complementar federal.

Questões Direito Tributário Legislação Tributária

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1Q225148 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a base de cálculo definida na lei complementar federal que a instituiu. Nessa situação hipotética, o referido estado.

✂️ a) é independente e autônomo em relação a qualquer comando normativo externo.
✂️ b) tem competência para definir, por meio de decreto, a base de cálculo do imposto.
✂️ c) pode instituir o tributo como entender melhor visto que a situação envolve competência tributária comum.
✂️ d) não pode, de maneira nenhuma, alterar base de cálculo definida na lei complementar federal.
✂️ e) omente poderá alterar a base de cálculo do imposto por meio de lei complementar estadual.