O particular que requereu a instauração de processo administrativo...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE PI (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q225184•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE PI•
Procurador

O particular que requereu a instauração de processo administrativo

não pode desistir do processo.

pode desistir do processo, gerando necessariamente sua extinção.

pode desistir do processo, competindo à autoridade processante a faculdade discricionária de aceitar a desistência ou não, por seu livre convencimento.

pode desistir do processo, o qual no entanto poderá prosseguir se o interesse público assim o justificar.

apenas poderá desistir do processo se obtiver autorização judicial.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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