Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é possível a d...

Responda: Desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é possível a dispensa de licitação para a aquisição, por secretaria estadual de planejamento, de bens produzidos por autarqu...


1Q225185 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando as regras aplicáveis às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é possível a dispensa de licitação para a aquisição, por secretaria estadual de planejamento, de bens produzidos por autarquia estadual que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n.º 8.666/1993.
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